Aviso de Contumácia n.º 1317/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1317/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Rute Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 49/99.4GELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Martins Calhegas, filho de Leonardo Guerreiro Calhegas e de Maria Angelina Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1949, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2323547, com domicílio na Rua Nossa Senhora do Bom Despacho, 259, Ermesinde, 4445 Valongo, por se encontrar acusado da prática de condução de veículo em estado de embriagues, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de óbito.

22 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rute Pereira. - A Oficial de Justiça, Filomena Ferreira.