Aviso de Contumácia n.º 13172/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 172/2000 - AP. - Faz-se saber que, no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, e no processo comum, singular, n.º 465/95, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Joaquim Pereira da Cunha, casado, trolha, nascido a 12 de Junho de 1966, natural da freguesia de Vila Chã de Sá, concelho de Viseu, filho de Fernando da Cunha e de Maria Pereira do Carmo, titular do bilhete de identidade n.º 10926558, emitido em 15 de Fevereiro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Quinta dos Golos, São Cipriano, Viseu, por haver cometido um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, versão originária, é o mesmo notificado por esta forma de que, por despacho de 10 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido, situação em que em que se encontrava o mesmo.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Leonor de Campos Vasconcelos Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Abrantes.