Aviso de Contumácia n.º 13178/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 178/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção de tribunal singular, que corre termos no 2.º Juízo do Tribunalde Família e Menores do Barreiro sob o n.º 39/95.6TBBRR, que o Ministério Público move contra o arguido Álvaro Pires de Leiras, filho de António Leiras e de Teresa Pires, casado, nascido a 7 de Março de 1967, natural do Barreiro, titular do bilhete de identidade n.º 8043326, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Quinta da Amoreira, grupo 2, porta 4, Barreiro, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea c), do Código Penal, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, nos aludidos autos, foi nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, declarada cessada a sua situação de contumácia, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 18 de Junho de 1997.

1 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Paula Ribeiro.