Aviso de Contumácia n.º 13179/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de cosntumácia n.º 13 179/2000 - AP. - O Dr. Pedro Vaz Pato, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 3.º Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 112/97.6TACSC, que o Ministério Público move contra o arguido Alberto António Neto Zineira, casado, nascido em Ferreira, Macedo de Cavaleiros, filho de Francisco António Neto e de Fernanda Augusta, titular do bilhete de identidade n.º 9975915, emitido em 25 de Maio de 1996, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Santa Luzia, Vivenda Ana Cristina, anexo 2, Matarraque, São Domingos de Rana, imputando-lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 9 de Março de 2000, nos autos supra referidos, foi declarada cessada a situação de contumácia, por apresentação - artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Vaz Pato. - A Escrivã-Auxiliar, Maria João Martinez.