Aviso de Contumácia n.º 13187/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 187/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2108/95.3PBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido João Viegas Batista Matias, nascido a 8 de Janeiro de 1964, natural de Peral, Cadaval, filho de Josué Constantino Matias e de Maria Claudina Helena Batista, e com última residência conhecida no Alto da Pampilheira, torre 3, 1.º, A, Cascais, imputando-lhe a prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 9 de Fevereiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por apresentação.

14 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã-Auxiliar, Anabela Rodrigues.