Aviso de Contumácia n.º 13198/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 198/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1275/93.5PBSXL, que o Ministério Público nesta comarca pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal de 1982, e actualmente previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, em vigor desde 1 de Outubro de 1995, move contra o arguido Artur Jorge Dias de Lemos, filho de Artur Castilho Miranda e de Maria Helena Francony Dias Miranda de Lemos, solteiro, natural de Angola, nascido a 21 de Setembro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 8982705, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Avenida de Nossa Senhora de Fátima, 11, rés-do-chão, direito, Leiria, por douto despacho de 10 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, por uma vez ter sido conhecido o paradeiro do arguido.

20 de Maçro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)