Aviso de Contumácia n.º 13199/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 199/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 5/97.7TBVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António José Vargas Andrade Grilo, solteiro, nascido a 19 de Setembro de 1962, natural de Santiago Maior, Beja, filho de António Andrade Grilo Júnior e de Perpétua Gomes Andrade Grilo, e com residência na Rua de Eça de Queiroz, 3, 3.º, esquerdo, Bom Retiro, Vila Franca de Xira, foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 29 de Fevereiro de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

13 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.