Aviso de Contumácia n.º 1320/2002 - AP, de 27 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1320/2002 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 23 de Outubro de 2001, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 17/96, que corre por este Tribunal e secção de processos, que o Ministério Público move contra o arguido Artur dos Santos Ferreira Torrão, solteiro, nascido a 27 de Maio de 1972, na freguesia e concelho de Macedo de Cavaleiros, filho de Manuel António Torrão e de Zulmira de Jesus Ferreira, actualmente residente em C-Egica dos Cabalheiros, 53, 50660 Taueste, Zaragoza, Espanha, acusado do crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 204.º, n.º 1, alínea a), 203.º, n.º 1, e 202.º, alínea a), do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia, cuja declaração foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 27 de Setembro de 1997, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 2001. - A Juíza de Direito, Teresa Bravo. - A Escrivã-Auxiliar, Lídia Ricardo Olaio.