Aviso de Contumácia n.º 13200/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 200/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, juiz singular, aqui registados sob o n.º 2/97.2 TBVFX, que o digno agente do Ministério Público move contra a arguida Maria Irene Simões Cova Sá, solteira, filha de Albertina da Cova Sá e de Inês Pereira Simões, nascida a 14 de Dezembro de 1961, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, com última residência conhecida no Casal das Areias, Páteo do Viriato, 3, Alverca, Vila Franca de Xira, foi julgada cessada a declaração de contumácia, por despacho de 14 de Março de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

14 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Oficial de Justiça, Teresa Caetano.