Aviso de Contumácia n.º 13203/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 203/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo abreviado, registados sob o n.º 979/99.3SPLSB, em que são autor o Ministério Público e arguido Paulo César Vicente Cravo, casado, pedreiro, filho de Armindo Rola Cravo e de Maria Teresa Tiago Vicente, nascido a 8 de Novembro de 1967, natural da Marinha Grande, titular do bilhete de identidade n.º 10244797, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Estrada Militar, 68, Bairro de Santa Filomena, Mina, Amadora, por lhe ser imputada a prática de um crime de detenção de produtos estupefacientes para consumo, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas I-A e I-B, anexas, e à Portaria n.º 94/96, de 26 de Março, e mapa anexo, foi por despacho de 9 de Março de 2000, cessada a declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 334.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

13 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, José Alfredo. - A Escrivã de Direito, Ana Martins.