Aviso de Contumácia n.º 13205/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 205/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo abreviado, registados sob o n.º 99/99.0PALSB, em que são autor o Ministério Público e arguido Luís Carlos Coelho Amaral, divorciado, desempregado, filho de José da Costa Amaral e de Cecília Pereira Coelho, nascido a 10 de Novembro de 1952, natural de Santos Evos, Viseu, titular do bilhete de identidade n.º 2869905, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Correia Teles, 1, 1.º, A, Reboleira, Amadora, por lhe ser imputada a prática de um crime de detenção de produtos estupefacientes para consumo, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas I-A e I-B, anexas, foi por despacho de 9 de Março de 2000, cessada a declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 334.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

14 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, José Alfredo. - A Escrivã de Direito, Ana Martins.