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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1321/2001 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 631/93.3 TBALM pendentes neste 3.º Juízo Criminal de Almada que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Cardoso de Azevedo, filho de Higino de Azevedo e de Délia Loureiro Cardoso de Azevedo, nascido a 5 de Novembro de 1948, em Lisboa, com última residência na Praceta do Dr. José Lourenço de Carvalho, 5, 2.º, direito, Almada, por despacho de 18 de Dezembro de 2000 foi cessada a contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3 do Código Penal.
18 de Dezembro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Granadeiro.
