Aviso de Contumácia n.º 13214/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 214/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 245/95, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Duarte de Sousa, solteiro, comerciante, nascido em 19 de Maio de 1949, natural de Santa Maria, Viseu, filho de Dionísio Sousa Cardoso e de Gracinda Duarte, com última residência conhecida em Campo de Besteiros, Tondela, actualmente ausente em parte incerta, por se encontrar indiciado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi o mesmo, por despacho de 21 de Março de 2000, declarada cessada a sua situação de contumácia.

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, José Virgílio dos Santos Marques.