Aviso de Contumácia n.º 13220/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 220/2000 - AP. - Faz-se saber que no processo comum, colectivo, n.º 17/96, do Tribunal de Círculo de Vila Real, actualmente com o n.º 70/99, pendente nesta Comarca de Alijó contra o arguido José Manuel Roque Guedes, solteiro, servente da construção civil, nascido a 16 de Dezembro de 1972, filho de Joaquim Guedes e de Maria Luísa Correia Roque Guedes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, da comarca de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Padre Américo Monteiro de Aguiar, Vivenda Clara Ferreira, rés-do-chão, esquerdo, Serra da Luz, Pontinha, Odivelas, da comarca de Loures, portador do bilhete de identidade n.º 10431044, emitido em 31 de Julho de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por ter cometido o crime de associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 287.º, n.º 1, do Código Penal, em concurso real com um crime de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 9 de Março de 2000, nos autos acima referidos, caduca a situação de contumácia do mencionado arguido, com todas as consequências legais daí resultantes.

24 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Porfírio Manuel Pereira Vale. - O Escrivão-Adjunto, Graciano José de Freitas Gouveia.