Aviso de Contumácia n.º 13222/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 222/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 10 de Março de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 156/96, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim César Alves de Oliveira, filho de Aires Aventino Moreira de Oliveira e de Maria do Carmo Teixeira Alves, residente no lugar da Corredoura, nos quais se encontra acusado pelo crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-A, anexa ao mesmo diploma, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava, por o mesmo se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência, nos termos do disposto no artigo 196.º do Código de Processo Penal.

23 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Freitas Soto Maior e Meneses. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuel Pereira Leite Pegada Olo.