Aviso de Contumácia n.º 13223/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 223/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 343/94, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, foi declarado extinto o procedimento criminal instaurado contra o arguido, por prescrição, e declarada cessada a declaração de contumácia referente ao arguido Henrique Jorge Beirão Alves, casado, filho de Simplício Alves e de Maria Fernanda Pereira Beirão Alves, nascido a 17 de Junho de 1951, na freguesia de Santa Engrácia, Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 2384875-8, de 26 de Junho de 1991, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente residente na Rua de Campos Monteiro, 30, 2.º, esquerdo, Mercês, 2725 Mem Martins, o qual havia sido declarado contumaz, por despacho de 20 de Novembro de 1996.

27 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Maria Silva Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Cândida Maria Morais Pires Correia.