Aviso de Contumácia n.º 13225/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 225/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Augusta Teixeira Cardoso, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 147-A/96, que o digno agente do Ministério Público move ao arguido Domingos da Rocha Martins, solteiro, trolha, nascido a 23 de Abril de 1971, na freguesia de Barreiros, desta comarca, filho de Maria da Conceição Soares da Rocha e de José Martins, residente no lugar de Passos, freguesia de Barreiros, desta comarca, por haver cometido um crime de receptação dolosa, previsto e punível pelo artigo 329.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 6 de Junho de 1997.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Augusta Teixeira Cardoso.