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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 226/2000 - AP. - Faz-se saber que por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 132/95, do Tribunal da Comarca de Amares, em que são autor o Ministério Público e arguido Alberto António da Silva Vieira, residente no lugar do Entroncamento, Figueiredo, 4720 Amares, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada cessada a contumácia (artigo 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal).
24 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Augusta Teixeira Cardoso. - O Escrivão de Direito, Carlos Batista.
