Aviso de Contumácia n.º 13228/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 228/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 650/92, a correrem termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Cândido Augusto, divorciado, metalúrgico, nascido a 18 de Dezembro de 1943, filho de Alfredo Aurélio e de Cacilda Teixeira, natural de Vale de Gouvinhas, Mirandela, com última residência conhecida na Rua da Madalena, 230, 2.º, em Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 6648698, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por haver cometido um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, e um crime de burla agravada, previsto e punido pelo artigo 314.º, alínea a), todos do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por despacho de 21 de Março de 2000.

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Sara Reis Marques. - O Funcionário Judicial, Armando L. Catalão.