Aviso de Contumácia n.º 13232/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 232/2000 - AP. - A Dr.ª Paula de Jesus Jorge dos Santos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 38/90, a correr termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Conceição Tavares Medeiros Veiga, casada, nascida em 17 de Dezembro de 1963, natural da freguesia de São Pedro, concelho de Angra do Heroísmo, filha de José Medeiros Salvador e de Maria Isabel da Costa Tavares, com última residência conhecida no Bairro Social do Lameirinho, 191, freguesia da Conceição, Angra do Heroísmo, a quem é imputada a prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alíneas a) e f), do Código Penal, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

27 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Paula de Jesus Jorge dos Santos. - O Oficial de Justiça, Alfredo Lemos.