Aviso de Contumácia n.º 13239/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 239/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Seoane Seguro Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 184/99, que o Ministério Público move a António Jorge Cruz Sales dos Santos, solteiro, filho de Jorge dos Santos Sales e de Maria de Lurdes da Silva Cruz, nascido em 1 de Agosto de 1965, em Cacia, Aveiro, com última residência conhecida em Rua da República, 327, Cacia, Aveiro, por estar acusado de haver cometido um crime de ameaça, previsto e punido no artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, de que, por despacho de 24 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, cuja declaração foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2000, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Março 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Seoane Seguros Santos. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)