Aviso de Contumácia n.º 13241/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 241/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 1170/94, a correrem termos pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que a magistrada do Ministério Público move contra o arguido João Raposo de Sousa, solteiro, pintor da construção civil, nascido a 27 de Abril de 1949, natural de Serpa, filho de Domingos de Sousa e de Maria Correia Raposo, titular do bilhete de identidade n.º 7530514, emitido em 5 de Março de 1991, por Lisboa, residente na Rua do Moinho, lote 34, 3.º, esquerdo, Monte da Caparica, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia por despacho do dia 24 de Março de 2000.

27 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Escrivão Auxiliar, Pedro Viseu.