Aviso de Contumácia n.º 13245/2001 - AP, de 2 de novembro

Aviso de contumácia n.º 13 245/2001 - AP. - O Dr. Raul Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registado sob o n.º 140/00, que o Ministério Público move contra o arguido Armando Rainha Pires, casado, nascido em Angola, a 13 de Outubro de 1932, filho de Alberto Pires e de Maria Augusta Alves Rainha, com última residência conhecida na Rua do Lugar, 13, Fermentelos, Águeda, residente na Rua do Professor Egas Moniz, 166, rés-do-chão, direito, traseiras, Vila Nova de Gaia, por se encontrar indiciado pelo crime de descaminho, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, foi o mesmo por despacho de 6 de Abril de 2001, declarada cessada a sua situação de contumácia.

6 de Abril de 2001. - O Juiz de Direito, Raul Cordeiro. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Melo Rodrigues.