Aviso de Contumácia n.º 13246/2001 - AP, de 2 de novembro

Aviso de contumácia n.º 13 246/2001 - AP. - O Dr. Raul Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registado sob o n.º 207/95, que o Ministério Público move contra o arguido Germano Torres Lemos, casado, industrial, nascido a 2 de Novembro de 1959, natural de Angola, filho de Tibério da Silva Lemos e de Maria da Glória Neves Torres, residente na Avenida de Lenine, 90, Luanda, Angola, por se encontrar indiciado pelo um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi o mesmo por despacho de 12 de Julho de 2001, declarada cessada a sua situação de contumácia.

27 de Julho de 2001. - O Juiz de Direito, Raul Cordeiro. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Melo Rodrigues.