Aviso de Contumácia n.º 13247/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 247/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 257-1/96, que o Ministério Público move ao arguido Fernando da Silva Pereira Francisco, casado, nascido em 9 de Agosto de 1969, na freguesia da Pena, Lisboa, filho de Daniel Pereira Francisco e de Maria Manuela Mota da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 10427692, emitido em 6 de Março de 1991, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida dos Metalúrgicos, lote 16, rés-do-chão, esquerdo, Seixal, por se encontrar pronunciado da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, foi, por despacho datado de 14 de Maio de 1999, declarada cessada a contumácia que havia sido declarada por despacho datado de 8 de Junho de 1998.

17 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Serra.