Aviso de Contumácia n.º 13248/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 248/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim Conceição da Silva, juiz de direito no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 278-1/90, que o Ministério Público move à arguida Lucília Florinda Fernandes Pereira Fernandez, casada, nascida em 16 de Setembro de 1955, na freguesia de Viana do Alentejo, filha de Manuel Vidão Pereira e de Maria Engrácia Fernandes Pinto, titular do bilhete de identidade n.º 6362232, emitido em 21 de Agosto de 1990, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Soeiro Pereira Gomes, 430, rés-do-chão, esquerdo, Baixa da Banheira, por se encontrar pronunciada da prática de um crime de lenocídio, previsto e punido pelo artigo 216.º, alínea d), do Código Penal, foi, por despacho datado de 6 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia que havia sido declarada por despacho datado de 1 de Outubro de 1992.

20 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, António Joaquim Conceição da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Serra.