Aviso de Contumácia n.º 1325/2001 - AP, de 9 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1325/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Dezembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 44/2000, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, que o Ministério Público move contra Humberto Paulo Lino Salustiano, divorciado, nascido a 17 de Outubro de 1966, na freguesia da Sé, concelho de Faro, filho de Francisco José Salustiano e de Maria Felizarda Bailote Lino Salustiano, residente na Rua da Feira, 22, em Olhão, por estar acusado de co-autoria de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 30 de Novembro de 1999.

18 de Dezembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Rijo Araújo e Silva. - O Oficial de Justiça, António Soares.