Aviso de Contumácia n.º 1325/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1325/2003 - AP. - O Dr. Rui Vultos, juiz de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 223/98.0TAGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Carlos Batista Luís, filho de José Luís e de Glória de Jesus Batista, natural da freguesia e concelho da Guarda, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Março de 1965, solteiro, vendedor ambulante, residente em Aldeia Viçosa, 6300 Guarda, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 1998, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui Vultos. - O Oficial de Justiça, Sérgio Almeida.