Aviso de Contumácia n.º 1325/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1325/2006 - AP. - A Dr.ª Fátima Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 39/98.4TAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Floriano da Silva Oliveira, filho de António de Sá Oliveira e de Maria Oliveira da Silva, natural de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2721087, com domicílio na Rua da Costa, 63, rés-do-chão, 4480-740 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Fevereiro de 1997, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Ferreira. - O Oficial de Justiça, Mário Gomes.