Aviso de Contumácia n.º 13250/2001 - AP, de 2 de novembro

Aviso de contumácia n.º 13 250/2001 - AP. - A Dr.ª Maria Fernanda Fernandes Roberto, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 153/97, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Silva Santos Fonseca, divorciado, nascido em 30 de Maio de 1955, natural de Paranhos, Porto, filho de Carlos Alexandrino dos Santos Fonseca e de Maria Rita Beires de Carvalho e Silva Fonseca, com última residência conhecida na Travessa de Paços de Ferreira, 16, Ramalde, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 3308453, de 29 de Novembro de 1991, de Lisboa, actualmente ausente em parte incerta, por se encontrar indiciado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 217.º, n.º 11 do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi, por despacho de 20 de Fevereiro de 2001, declarada cessada a sua situação de contumácia, em virtude de ter sido declarado extinto por prescrição o procedimento criminal do arguido instaurado nos presentes autos.

8 de Março de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Fernandes Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Maria Luísa Ferreira Dias.