Aviso de Contumácia n.º 13251/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 251/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Sebastião Cortes Caçador, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, por despacho de 23 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 179/93.6TABNV, a correrem termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Eduardo Pessoa Casquinho, casado, nascido a 15 de Março de 1966, filho de Higino Duarte Casquinho de Paiva Faria e de Maria Fernanda Redol Cabral B. P. Casquinho Faria, residente na Praceta do Dr. Manuel Pires Bento, lote 12, 3-A, Castelo Branco, portador do bilhete de identidade n.º 7551372, de 2 de Março de 1990, emitido em Lisboa, foi declarada cessada a contumácia em que o mesmo se encontra e findos os respectivos efeitos, uma vez que o arguido se apresentou em tribunal ficando, assim, sem efeito algum a declaração de contumácia, a publicar no Diário da República.

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Sebastião Cortes Caçador. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Guerra.