Aviso de Contumácia n.º 13253/2001 - AP, de 2 de novembro

Aviso de contumácia n.º 13 253/2001 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 233/99.0GBABF, do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, e que o Ministério Público move contra o arguido Luís Henrique Leitão da Silva, nascido a 12 de Outubro de 1967, natural da freguesia de Silves, concelho de Silves, de nacionalidade portuguesa, filho de Luís da Silva Catarino e de Maria Lucília Leitão da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 8950017, residente no Bairro do 1.º de Maio, 35, Silves, por se encontrar acusado de haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, do Código Penal, foi, por despacho de 24 de Julho de 2001, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

17 de Setembro de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Guerreiro da Silva. - O Escrivão Auxiliar, José Miguel Rato.