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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 254/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 179/97.7TBABF, do 1.º Juízo, em que é arguido Fortunato João Abreu Cavalheiro, solteiro, gerente comercial, nascido a 31 de Julho de 1957, natural do Zimbabwe, filho de Fortunato Rodrigues Gonçalves Cavalheiro e de Maria Cândida Abreu Cavalheiro, portador do bilhete de identidade n.º 10753270, com última residência conhecida na Rua de Maria Matos, Vivenda 68, Montechoro, Albufeira, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho proferido em 28 de Agosto de 2001.
18 de Setembro de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Guerreiro da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Piedade da Conceição Barreira.
