Aviso de Contumácia n.º 1326/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1326/2003 - AP. - O Dr. Rui Vultos, juiz de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 193/96.0TBALD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel dos Santos Monteiro, filho de Alexandre Monteiro e de Maria Raquel dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Fevereiro de 1972, solteiro, detido no Estabelecimento Penitenciário Madrid III, CTRA, Pinto-San Martín de La Vega, quilómetro 5, 28340 Valdemoro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 1996, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui Vultos. - A Oficial de Justiça, Conceição Romano.