Aviso de Contumácia n.º 1326/2004 - AP, de 12 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1326/2004 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 140/01.9GTLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge dos Santos Novo, filho de Domingos Torres Novo e de Florinda Rosa Ferreira dos Santos, natural da freguesia de Vila Franca de Xira, concelho de Vila Franca de Xira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Fevereiro de 1974, solteiro, instrutor de segurança, titular do bilhete de identidade n.º 10956325, emitido em 2 de Dezembro de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua dos Cruzados, 13, Moledo, 4910-670 Moledo Cmn, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Novembro de 2000; por despacho de 28 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, A. José P. Justino de Sousa.