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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 261/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 3155/94.8PAALM, do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra a arguida Sandra Maria Ramos Nunes, filha de Augusto José Peixoto Nunes e de Maria Helena Faleiro Ramos, natural de Agualva, Cacém, onde nasceu a 19 de Agosto de 1970, com última residência conhecida na Rua de Monte Carlo, 21, 2.º, C, Casal de Cambra, por estar acusada da prática do crime previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, foi por despacho de 2 de Março de 2001, declarada caducada a contumácia da arguida por apresentação.
17 de Setembro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
