Aviso de Contumácia n.º 13267/2001 - AP, de 2 de novembro

Aviso de contumácia n.º 13 267/2001 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1564/99.5 PCALM, pendentes neste 3.º Juízo Criminal de Almada que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Emanuel Delgado Freire, nascido a 26 de Agosto de 1959 em Cabo Verde, filho de Horácio Delgado Freire e de Inês Gomes Cabral, portador do bilhete de identidade n.º 16027984, com última residência conhecida na Rua de Vitorino José da Silva, 12, Costa da Caparica, por despacho de 10 de Julho de 2001 foi cessada a contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

11 de Julho de 2001. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Granadeiro.