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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 268/2001 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 126/99.1 PEALM (Sep. Culpas), pendentes neste 3.º Juízo Criminal de Almada que o Ministério Público move contra o arguido Ricardo Eduardo Lima Messejana, filho de Jerónimo Messejana e de Maria Antónia de Lima, nascido a 27 de Janeiro de 1961 em Almada, titular do bilhete de identidade n.º 5505827-2, com última residência conhecida na Rua dos Cravos Vermelhos, lote 33, 5.º, LD, Reboleira, Amadora, por despacho de 10 de Julho de 2001 foi cessada a contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
12 de Julho de 2001. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Granadeiro.
