Aviso de Contumácia n.º 13270/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 270/2000 - AP. - A Dr.ª Susana Maria Cajeira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 74/96, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Delgado dos Santos, solteiro, serralheiro, nascido a 27 de Setembro de 1974, natural da freguesia de Penas Roias, Mogadouro, filho de Joaquim Batista dos Santos e de Rosária de Fátima Jesus, residente em Variz, Gare, Mogadouro, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a situação de contumácia.

27 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Maria Cajeira. - A Escrivã-Adjunta, Alice Gata.