Aviso de Contumácia n.º 1328/2004 - AP, de 12 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1328/2004 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 249/93.0TBACB, pendente neste Tribunal contra a arguida Deolinda de Jesus Freitas Coutinho Gageiro, filha de Espírito Santo Coutinho e de Maria Júlia Freitas Coutinho, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Julho de 1968, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8169823, emitido em 24 de Outubro de 1989, por Lisboa, com domicílio no Largo de Bastião Fernandes, 8, Pederneira, 2450 Nazaré, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º do Código Penal; por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria do Almurtão Furtado.