Aviso de Contumácia n.º 13281/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 281/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 13 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 254/99, do 2.º Juízo, 2.ª secção da Secretaria Judicial do Tribunal da Comarca de Chaves, que correm termos contra o arguido Joaquim Magalhães Gonçalves, solteiro, desempregado, nascido a 6 de Dezembro de 1975, filho de Alberto Francisco Gonçalves e de Maria Emília Carvalho Magalhães, natural de Rebordelo, Vinhais, com última residência conhecida em Lebução, Valpaços, por ter sido acusado da prática de um crime de furto simples, foi este arguido declarado contumaz, com todas as consequências legais previstas no artigo 337.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, sendo ainda proibido de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto das autoridades e repartições públicas e, designadamente, bilhete de identidade, passaporte e carta de condução.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Barroco Esteves Machado. - A Oficial de Justiça, Elza Rodrigues Fernandes Moreira.