Aviso de Contumácia n.º 13288/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 288/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 185/96, pendentes no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move a João Miguel Matos Abreu, solteiro, nascido a 8 de Junho de 1967, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de João Manuel de Abreu e de Maria Dulce de Matos Abreu, com última residência conhecida na Rua de Alvide, 280-C, em Cascais, actualmente em parte incerta, portador do bilhete de identidade n.º 10151275, emitido em 11 de Abril de 1995, por Lisboa, pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 28 de Janeiro de 1997.

24 de Março de 2000. - O Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)