Aviso de Contumácia n.º 1329/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1329/2003 - AP. - O Dr. Jorge Andrade, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 68/01.2GCAMT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís Cantarelo Rafael, filho de David Avelino Cantarelo e de Ester Teresa Rafael, natural de Oviedo, Espanha, de nacionalidade espanhola, nascido a 4 de Abril de 1977, jornaleiro, titular do bilhete de identidade n.º 13300331, residente em Vale dos Lobos, Sedães, 5370 Mirandela, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Março de 2002, por despacho de 25 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

27 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Andrade. - O Oficial de Justiça, Costa e Silva.