Aviso de Contumácia n.º 1329/2004 - AP, de 12 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1329/2004 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 293/95.3TAALM, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Pires, filha de pai incógnito e de Maria Pires, concelho da Guiné-Bissau, com nacionalidade guineense, nascida em 16 de Maio de 1970, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 16102955, com domicílio na Rua de Agostinho Neto, 18, Zambujal, 2670 Loures, por se encontrar acusada da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 4 de Maio de 1994; por despacho de 4 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, João Manuel Machado Fouto.