Aviso de Contumácia n.º 13290/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 290/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 431/97, pendentes no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move a Humberto Jorge Seabra Perdigão Costa, solteiro, desempregado, nascido a 4 de Maio de 1956, natural de Angola, filho de António José Costa e de M. Seabra Costa, portador do bilhete de identidade n.º 4866279, residente em Broadway Park Hotel, Melville Street, Sandown, S. O. W. P0369 DJ England, pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Maio de 1998.

29 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)