Aviso de Contumácia n.º 13297/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 297/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, colectivo, n.º 56/94, ex-processo n.º 108/91, do 1.º Juízo, 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, em que são autor o Ministério Público e arguido Alcino José Garcia de Almeida Lopes, solteiro, estucador, filho de António David de Almeida e de Maria Alcina Garcia de Almeida, nascido a 8 de Outubro de 1969, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, titular do bilhete de identidade n.º 9576045, emitido em 4 de Abril de 1989, por Lisboa, residente na Quinta da Nora, Vivenda de Nossa Senhora de Fátima, Coimbra, foi declarada cessada a contumácia, cessando consequentemente os respectivos efeitos, por apresentação, nos termos do artigo 336.º, n.º1, do Código de Processo Penal, por despacho proferido a 22 de Março de 2000, por haver cometido um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Pais. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Curado.