Aviso de Contumácia n.º 13298/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 298/2000 - AP. - O Dr. António Barateiro Martins, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum, colectivo, n.º 151/94, que o Ministério Público move contra o arguido Armindo Maurício Morais, casado, comerciante, nascido a 25 de Fevereiro de 1933, filho de Bento Manuel Morais e de Irma Maria, natural da Bemposta, Abrantes, a quem é imputada a prática do crime previsto e punido pelos artigos 228.º, n.º 1, alínea a), 313.º e 314.º, alínea c), todos do Código Penal, por despacho proferido em 21 de Fevereiro de 2000, e de harmonia com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em que aquele arguido se encontrava.

14 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, António Barateio Martins. - A Escrivã Auxiliar, Anabela Parreira.