Aviso de Contumácia n.º 133/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 133/2004 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 168/96.9PEFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel de Freitas Nóbrega, filho de Manuel de Nóbrega e de Adelaide de Freitas Nóbrega, natural da freguesia de São Martinho, concelho de Funchal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Novembro de 1939, vivendo em união de facto, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 2131722, emitido em 15 de Novembro de 2000, por Funchal, com domicilio na Rua Nova da Alegria, 28, porta 6, Santa Maria Maior, 9050 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 1996, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.