Aviso de Contumácia n.º 1330/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1330/2003 - AP. - O Dr. Jorge Andrade, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 227/00.5GBAMT (ex-processo n.º 170/2000), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís Cerqueira Soares, filho de Manuel Carvalho Soares e de Ana Maria Chacouto Cerqueira Soares, natural da freguesia de São Gonçalo, concelho de Amarante, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Janeiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12441063, emitido em 2 de Dezembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em 19 Rue Louis Michel, 93000 Bobigny, França, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Março de 2000, do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 5 de Março de 2000, e do crime de detenção ilegal de arma de defesa, previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 5 de Março de 2000, por despacho de 11 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

18 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Andrade. - O Oficial de Justiça, Costa e Silva.