Aviso de Contumácia n.º 1330/2004 - AP, de 12 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1330/2004 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 161/91.8TBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Teles Palhinha Gonçalves, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua Dinis, lote 14-A, 2.º, direito, Estoril, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão; por despacho de 13 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.